SENADO FEDERAL

SECRETARIA-GERAL DA MESA

	
Resenha das matérias apreciadas durante a 
2ª Sessão Legislativa Ordinária da
52ª Legislatura

(01 a 30 de junho de 2004)

I - MEDIDAS PROVISÓRIAS

1 - APROVADA E ENVIADA À SANÇÃO:

Total	 01

Projeto de Lei de Conversão nº 37, de 2004 (oferecido  pela Câmara dos Deputados à  Medida Provisória nº 181, de 2004), que autoriza a Centrais Elétricas Brasileiras S. A. - Eletrobrás a efetuar capitalização junto à Companhia Energética do Maranhão – CEMAR e altera a alínea “a” do inciso I do art. 3º da Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002.
Sessão: 08.06.2004

2 - APROVADA NA ÍNTEGRA E ENVIADA À PROMULGAÇÃO:

Total	. 01

Medida Provisória nº 180, que abre, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito extraordinário no valor de R$ 1.400.000.000,00 (um bilhão e quatrocentos milhões de reais), para os fins que especifica.
Sessão: 08.06.2004

3 – APROVADAS COM ALTERAÇÕES E DEVOLVIDAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

Total	 04

Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 34, de 2004 (apresentado pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 177, de 2004), que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante – AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante – FMM, e dá outras providências.  
Sessão: 01.06.2004

Emenda do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 35, de 2004 (apresentado pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 178, de 2004), que autoriza, em caráter excepcional, a antecipação da transferência de recursos prevista no art. 1º-A da Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, que “institui Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (CIDE), e dá outras providências”, nas condições que especifica.
Sessão: 08.06.2004

Emendas do Senado ao Projeto de Lei de Conversão nº 36, de 2004 (apresentado pela Câmara dos Deputados à Medida Provisória nº 179, de 2004), que altera os arts. 8º e 16 da Lei nº 9.311, de 24 de outubro de 1996, que institui a Contribuição Provisória sobre Movimentação ou Transmissão de Valores e de Créditos e Direitos de Natureza Financeira – CPMF, e dá outras providências.
Sessão: 08.06.2004

Projeto de Conversão nº 39, de 2004 (apresentado pelo Senado Federal à Medida Provisória nº 182, de 2004), que dispõe sobre o salário mínimo a partir de 1º de maio de 2004, e dá outras providências. 
(Prejudicada a Medida Provisória nº 182, de 2004)
Sessão: 17.06.2004

II – PROJETOS APROVADOS E ENVIADOS À SANÇÃO:

De iniciativa da Câmara dos Deputados	 6
Total	 6

Projeto de Lei da Câmara nº 35, de 2004 (nº 3.626/2004, na Casa de origem), que reestrutura a remuneração e define as competências dos ocupantes dos cargos da Carreira de Fiscal Federal Agropecuário e dá outras providências.
Sessão: 08.06.2004

Projeto de Lei da Câmara nº 103, de 2002 (nº 5.172/2001, na Casa de origem), que acrescenta dispositivo à Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil (abandono urgente do lar).
Sessão: 23.06.2004

Projeto de Lei da Câmara nº 22, de 2004 (nº 3.826/2000, na Casa de origem), que institui a Bolsa-Atleta.
Sessão: 30.06.2004

Projeto de Lei da Câmara nº 37, de 2004 (nº 3.113/2000, na Casa de origem), que institui o Programa de Bolsas de Manutenção para Atletas.
Sessão: 30.06.2004

Projeto de Lei da Câmara nº 111, de 2003 (nº 7.053/2002, na Casa de origem), que denomina “Jadiel Matos” o Anel Rodoviário de Vitória da Conquista, no Estado da Bahia.
Sessão: 30.06.2004

Projeto de Lei da Câmara nº 8, de 2004 (nº 378/2003, na Casa de origem), que declara Patrono da Geografia Nacional o Geógrafo Milton Santos.
Sessão: 30.06.2004

III – PROPOSIÇÕES APROVADAS E ENVIADAS À CÂMARA DOS DEPUTADOS:

De iniciativa do Senado Federal	 3
De iniciativa da Câmara dos Deputados	3
Total	 6

Projeto de Lei do Senado nº 221, de 2003 – Complementar, de autoria do Senador César Borges, que altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas, para estabelecer novas atribuições subsidiárias.
Sessão: 08.06.2004	

Projeto de Decreto Legislativo nº 527, de 2003, de iniciativa dos Líderes Partidários, que escolhe o nome do Senhor Luiz Otavio Oliveira Campos para o cargo de Ministro do Tribunal de Contas da União, nos termos do artigo 73, § 2º, inciso II da Constituição Federal.
 Sessão: 08.06.2004

Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 108, de 2003 - Complementar (nº 224/2001-Complementar, na Casa de origem), que dá nova redação ao § 1º do art. 3º da Lei Complementar nº 91, de 22 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a fixação dos coeficientes de distribuição dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios.
Sessão: 08.06.2004

Projeto de Lei do Senado nº 7, de 2003, de iniciativa da Comissão Parlamentar de Inquérito das ONGs, que dispõe sobre o registro,  fiscalização e controle das organizações não-governamentais e dá outras providências.
Sessão: 29.06.2004

Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 1, de 2002 (nº 4.715/94, na Casa de origem), que transforma o Conselho de Defesa da Pessoa Humana em Conselho Nacional dos Direitos Humanos e dá outras providências.
Sessão: 30.06.2004

Emenda do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 33, de 2004 (nº 142/2004, na origem), de iniciativa do Presidente da República, que altera o art. 4º da Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, que "dispõe sobre o parcelamento do solo urbano e dá outras providências".
Sessão: 30.06.2004

IV - PROPOSIÇÕES aprovadAs e enviadAs à promulgação:

De iniciativa do Senado Federal	6
De iniciativa da Câmara dos Deputados	 10
Total	 16

Projeto de Decreto Legislativo nº 392, de 2004 (nº 1.149/2004, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo por troca de notas que dará efetividade ao "Programa de Recuperação Ambiental da Região Metropolitana da Baixada Santista", o qual conta com financiamento do "Japan Bank for International Cooperation" no valor de vinte e um bilhões e seiscentos e trinta e sete milhões de ienes e terá como mutuário a Companhia de Saneamento Básico de São Paulo, assinado pelo Governo da República Federativa do Brasil e pelo Governo do Japão na cidade de Brasília, em 20 de agosto de 2003.
Sessão: 08.06.2004

	Projeto de Resolução nº 19, de 2004, que autoriza a Companhia de Águas e Esgoto do Ceará (Cagece) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União e do Estado do Ceará, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor de cem milhões de dólares dos Estados Unidos da América.
Sessão: 08.06.2004

Projeto de Resolução nº 20, de 2004, que autoriza o Município de Florianópolis a contratar operação de crédito externo com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (Fonplata), no valor total equivalente a até vinte e dois milhões e quatrocentos mil dólares dos Estados Unidos da América, de principal, com garantia da República Federativa do Brasil, destinando-se os recursos ao financiamento parcial do Programa de Desenvolvimento da Infra-Estrutura Básica e dos Serviços Urbanos de Florianópolis.
Sessão: 08.06.2004

Projeto de Resolução nº 25, de 2004, que autoriza a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (SABESP) a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Japan Bank for Internacional Cooperation (JBIC), no valor de até vinte e um bilhões, trezentos e vinte milhões de ienes.
Sessão: 08.06.2004

Projeto de Resolução nº 23, de 2004, de iniciativa da Mesa Diretora, que Convalida os Atos da Comissão Diretora que menciona.
Sessão: 08.06.2004

Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2004 (nº 228/2004, na Câmara dos Deputados), que altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências (distribuição a Estados e ao Distrito Federal da CIDE). 
Sessão: 29.06.2004

Projeto de Resolução nº 27, de 2004 (apresentado pela Comissão de Assuntos Econômicos como conclusão de seu Parecer nº 669, de 2004, Relator: Senador Romeu Tuma), que autoriza o Estado do Tocantins a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 60,000,000.00 (sessenta milhões de dólares norte-americanos), junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento – Bird, destinado ao financiamento parcial do Projeto de Desenvolvimento Regional Sustentável do Tocantins.
Sessão: 30.06.2004

Projeto de Resolução nº 28, de 2004 (apresentado pela Comissão de Assuntos Econômicos como conclusão de seu Parecer nº 670, de 2004, Relator: Senador Romeu Tuma), que autoriza o Município de Belo Horizonte – MG a contratar operação de crédito externo com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), no valor total equivalente a US$ 46.500.000,00 (quarenta e seis milhões e quinhentos mil dólares dos Estados Unidos da América), de principal, com garantia da República Federativa do Brasil.
Sessão: 30.06.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 853, de 2003 (nº 2.014/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto da nova versão do Acordo Internacional do Cacau (AICACAU/2001), que substituirá o AICACAU/1992.
Sessão: 30.06.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 212, de 2004 (nº 125/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto de modificação do Convênio Constitutivo do Fundo Africano de Desenvolvimento – FAD.
Sessão: 30.06.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2004 (nº 297/2003, na Câmara dos Deputados) que aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha sobre Cooperação em Matéria de Prevenção do Consumo e Controle do Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, celebrado em Madri, em 11 de novembro de 1999.
Sessão: 30.06.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 215, de 2004(nº 1.021/2003, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Protocolo de Integração Educativa e Reconhecimento de Certificados, Títulos e Estudos de Nível Fundamental e Médio Não-Técnico entre os Estados Partes do Mercosul, a República da Bolívia e a República do Chile, assinado em Brasília, em 5 de dezembro de 2002.
Sessão: 30.06.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 348, de 2004 (nº 1.690/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo sobre Isenção Parcial de Vistos, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, em Túnis, em 19 de julho de 2001.
Sessão: 30.06.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 349, de 2004 (nº 2.312/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República da Tunísia, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002.
Sessão: 30.06.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 350, de 2004 (nº 2.313/2002, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Tunísia sobre Cooperação entre os Institutos Diplomáticos de Ambos os Países, celebrado em Brasília, em 13 de março de 2002.
Sessão: 30.06.2004

Projeto de Decreto Legislativo nº 393, de 2004 (nº 520/97, na Câmara dos Deputados), que aprova o texto do Tratado de Extradição, celebrado entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, em Paris, em 28 de maio de 1996.
Sessão: 30.06.2004

V - mensagens relativas a escolha de chefe de missão diplomática

De iniciativa do Presidente da República	......... 10
Total ................................................................ 10

Mensagem nº 40, de 2004 (nº 152/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Oto Agripino Maia, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Suécia.
Sessão: 08.06.2004

Mensagem nº 53, de 2004 (nº 188/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha da Senhora Vera Lúcia Barrouin Crivano Machado, Ministra de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores para, cumulativamente com o cargo de Embaixadora do Brasil junto à Santa Sé, exercer o de Embaixadora do Brasil junto à Soberana Ordem Militar de Malta.
Sessão: 08.06.2004

Mensagem nº 54, de 2004 (nº 189/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Hildebrando Tadeu Nascimento Valladares, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à Romênia.
Sessão: 08.06.2004

Mensagem nº 214, de 2003 (nº 560/2003, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Carlos Augusto Rego Santos Neves,  Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Especial do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à Federação da Rússia, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Belarus.
Sessão: 08.06.2004

Mensagem nº 35, de 2004 (nº 138/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado a escolha do Senhor George Ney de Souza Fernandes, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de embaixador do Brasil junto à República de Zimbábue, exercer o de Embaixador do Brasil junto à República de Malauí.
Sessão: 08.06.2004

Mensagem nº 38, de 2004 (nº 148/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado a escolha do Senhor Celso Marcos Vieira de Souza, Ministro de Primeira Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para, cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto à República da Áustria, exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto às Repúblicas da Eslováquia, Eslovênia e Croácia.
Sessão: 08.06.2004

Mensagem nº 226, de 2003 (nº 603/2003, na origem), pela qual o Presidente da República submete à apreciação do Senado Federal a escolha do Senhor Marco César Meira Naslausky, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para cumulativamente com o cargo de Embaixador do Brasil junto ao Reino da Dinamarca, exercer o de Embaixador junto à República da Lituânia.
Sessão: 17.06.2004

	Mensagem nº 65, de 2004, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Luiz Augusto de Casto Neves, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular da China. 
Sessão: 17.06.2004

	Mensagem nº 68, de 2004, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Valter Pecly Moreira, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República do Paraguai.
Sessão: 17.06.2004

	Mensagem nº 69, de 2004, submetendo à apreciação do Senado Federal a indicação do Senhor Antonio José Rezende de Castro, Ministro de Segunda Classe da Carreira de Diplomata do Quadro Permanente do Ministério das Relações Exteriores, para exercer o cargo de Embaixador do Brasil junto à República Popular do Quênia. 
Sessão: 17.06.2004

VI - REQUERIMENTOS DE VOTO DE APLAUSO, CENSURA OU SEMELHANTE

De iniciativa do Senado Federal	03
Total	03

Requerimento nº 529, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio e outros Senhores Senadores, solicitando voto de aplauso ao jurista MAURÍCIO CORRÊA, no  momento em que, compulsoriamente, deixa o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal.
Sessão: 08.06.2004

Requerimento nº 582, de 2004, solicitando, nos termos regimentais, seja manifestada à Sua Excelência o Senhor Manoel Durão Barroso, Primeiro-Ministro da República Portuguesa, a preocupação do Senado Federal, por intermédio da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, quanto à tramitação e resolução dos processos e demais papéis de interesse de cerca de 30 mil cidadãos brasileiros que se encontram com vistos de trabalho naquele País amigo e autorizados a nele permanecer, em conformidade com os termos de documento recentemente assinado entre os dois países.
Sessão: 08.06.2004

Requerimento nº 627, de 2004, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, solicitando que o Senado Federal formule uma moção de apoio ao Programa Nuclear Brasileiro.
Sessão: 08.06.2004

VII - MENSAGENS DE ESCOLHA DE AUTORIDADES

De iniciativa do Presidente da República	......... 03
Total ................................................................ 03

Parecer nº 491, de 2004, da Comissão de Infra-Estrutura, sobre a Mensagem nº 55, de 2004 (nº 196/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Newton Reis Monteiro para ser reconduzido ao cargo de Diretor da Agência Nacional do Petróleo - ANP. 
 Sessão: 08.06.2004

Parecer nº 493, de 2004, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, sobre a Mensagem nº 59, de 2004 (nº 219/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a indicação do Senhor Eros Roberto Grau para exercer o cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal, na vaga decorrente da aposentadoria do Ministro Maurício José Corrêa. 
Sessão: 08.06.2004

Parecer nº 500, de 2004, da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre a Mensagem nº 52, de 2004 (nº 190/2004, na origem), pela qual o Presidente da República submete à deliberação do Senado a escolha do Senhor Luis Fernando Rigato Vasconcellos para exercer o cargo de Conselheiro do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE do Ministério da Justiça, com mandato de dois anos.
Sessão: 08.06.2004

VIII - REQUERIMENTOS DE INFORMAÇÕES SIGILOSAS

De iniciativa do Senado Federal	04
Total	 04

Requerimento nº 1.139, de 2003, de autoria do Senador Jorge Bornhausen, que solicita ao Ministro de Estado da Fazenda, informações a respeito dos processos instaurados  pelo Banco Central do Brasil sobre o Banco do Estado de Santa Catarina S/A – BESC e seus administradores.
Sessão: 08.06.2004

Requerimento nº 18, de 2004, de autoria do Senador Romeu Tuma, que solicita ao Ministro da Fazenda informações a respeito dos valores, em reais e em dólares norte-americanos, enviados ao exterior, nos anos de 1997 a 2003, pela Parmalat do Brasil, por suas empresas  controladas e por outras empresas controladas pela Parmalat Itália.
Sessão: 08.06.2004

Requerimento nº 507, de 2004, de iniciativa da Comissão de Educação, que solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, sobre possível financiamento à Empresa de Telefonia Celular Claro, ligada ao grupo MCI/Telmex, pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES.
Sessão: 08.06.2004

Requerimento nº 553, de 2004, de iniciativa da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que solicita informações ao Ministro da Fazenda a respeito do Banco Mercantil de Descontos (BMD S.A.), tendo em vista matéria publicada na revista “Dinheiro” que resultou na abertura de inquérito policial civil contra os ex-controladores daquele Banco.
Sessão: 08.06.2004

IX – MATÉRIAS REJEITADAS

De iniciativa da Câmara dos Deputados	01
De iniciativa do Senado Federal	01
Total	 02 

Projeto de Lei do Senado nº 336, de 2003 - Complementar, de autoria do Senador Arthur Virgílio, que dispõe sobre as cooperativas de crédito, como previsto no art. 192 da Constituição Federal.
(Art. 254 do Regimento Interno)
Sessão: 14.06.2004

Proposta de Emenda à Constituição nº 55-A, de 2001 (nº 574/2002, na Câmara dos Deputados), que modifica a redação do art. 29-A e acrescenta art. 29-B à Constituição Federal para dispor sobre o limite de despesas e a composição das Câmaras dos Vereadores e dá outras providências.
Sessão: 29.06.2004

X - MATÉRIAS RETIRADAS PELOS AUTORES

De iniciativa do Senado Federal	 12
Total	 12

Projeto de Lei do Senado nº 29, de 2004, de autoria do Senador Valmir Amaral, que denomina “Aeroporto de São Luis – Dona Kyola Sarney” ao aeroporto da cidade de São Luis, Estado do Maranhão.
(Retirado pelo Requerimento nº 391, de 2004)
Sessão: 08/06/2004

Projeto de Lei do Senado nº 151, de 2003, de autoria do Senador Romeu Tuma, que altera a Lei nº 5172, de 25 de outubro de 1966 - Código Tributário Nacional -, para determinar a extinção do crédito tributário no caso que especifica.
(Retirado pelo Requerimento nº 672, de 2004)
Sessão: 08.06.2004

Projeto de Lei do Senado nº 429, de 2003, de autoria do Senador Paulo Paim, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência e dá outras providências.
(Retirado pelo Requerimento nº 651, de 2004)
Sessão: 08.06.2004

Projeto de Lei do Senado nº 518, de 2003, de autoria do Senador Roberto Saturnino, que altera a Lei nº 5194, de 1966, que regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências, para estabelecer representação federativa e eleições diretas no âmbito dos Conselhos Federal e Regionais de Engenharia, Arquitetura e Agronomia.
(Retirado pelo Requerimento nº 1.760, de 2003)
Sessão: 08.06.2004

Projeto de Lei do Senado nº 29, de 2004, de autoria do Senador Valmir Amaral, que denomina "Aeroporto de São Luís - Dona Kyola Sarney" ao aeroporto da cidade de São Luís, Estado do Maranhão.
(Retirado pelo Requerimento nº 391, de 2004)
Sessão: 08.06.2004

Projeto de Lei do Senado nº 121, de 2003, de autoria do Senador  Aloízio Mercadante, que altera dispositivos da Lei nº 10.207, de 23 de março de 2001, que “dispõe sobre a renegociação de dívidas no âmbito do Programa de Crédito Educativo, e dá outras providências”.
(Retirado pelo Requerimento nº 455, de 2004)
Sessão: 09.06.2004

Projeto de Lei do Senado nº 99, de 2004, de autoria do Senador Demóstenes Torres, que altera a redação do inciso I do artigo 202 da Lei n º 10406, de 10 de janeiro de 2002, que institui o Código Civil. (Dispõe sobre a interrupção da prescrição em decorrência da citação, com efeitos antecipados ao momento da propositura da ação judicial).
(Retirado pelo Requerimento nº 548, de 2004)
Sessão: 09.06.2004

Projeto de Lei do Senado nº 38, de 2000, de autoria do Senador Osmar Dias, que revoga o art. 15 do Decreto-Lei nº 1455, de 7 de abril de 1976 (dispõe sobre bagagem de passageiro procedente do exterior), a alínea "a" do § 2º do art. 1º do Decreto-Lei nº 2120, de 14 de maio de 1984 (dispõe sobre o tratamento tributário relativo a bagagem) , e a línea "e" do inciso II do art. 2º da Lei nº 8032, de 12 de abril de 1990 (dispõe sobre a isenção ou redução de impostos de importação).
(Retirado pelo Requerimento nº 580, de 2004)
Sessão: 09.06.2004

Proposta de Emenda à Constituição nº 4, de 2003, tendo como primeiro signatário o Senador Osmar Dias, que acrescenta parágrafo único ao artigo 47 da Constituição Federal para garantir o acesso democrático ao conteúdo das matérias legislativas determinando a disponibilidade, pela Internet, de proposições e pareceres em apreciação na Câmara dos Deputados, no Senado Federal e suas respectivas comissões.
(Retirado pelo Requerimento nº 581, de 2004)
Sessão: 09.06.2004

Projeto de Lei do Senado nº 284, de 2003, de autoria do Senador César Borges, que acrescenta os §§ 1º e 2º ao artigo 41-A da Lei nº 9504, de 30 de setembro de 1997. (Dispõe sobre a aplicação das penalidades do trânsito em julgado da decisão condenatória e fixação do prazo de até cinco dias após a data da eleição para apresentação da ação).
(Retirado pelo Requerimento nº 611, de 2004)
Sessão: 09.06.2004

Projeto de Lei do Senado nº 522, de 2003, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, que dispõe sobre o serviço de sorteios de loterias e adota outras providências.
(Retirado pelo Requerimento nº 378, de 2004)
Sessão: 23.06.2004

Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2004, de autoria do Senador Paulo Paim, que regulamenta o § 13 do art. 195 da Constituição Federal, e dá outras providências. (Dispõe sobre o Conselho Nacional de Previdência Social - CNPS).
(Retirado pelo Requerimento nº 739, de 2004)
Sessão: 23.06.2004

XI - OUTRAS DELIBERAÇÕES

De iniciativa do Senado Federal	 43
Total	 43

Requerimento nº 674, de 2004, de autoria do Mozarildo Cavalcanti, solicitando voto de pesar pelo falecimento do Bispo de Roraima, Dom Apparecido José Dias, ocorrido no dia 29 de maio de 2004.
Sessão: 01.06.2004

Requerimento nº 695, de 2004, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio, José Agripino e Sérgio Guerra, solicitando voto de pesar pelo falecimento da cantora lírica brasileira Paulina Block, ocorrido em 30 de maio de 2004, no Rio de Janeiro.
	Sessão: 02.06.2004	

Requerimento nº 696, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso aos cientistas brasileiros Renata Pasqualini e seu marido Wadih Arap, ambos professores de Biologia, pelo trabalho de  pesquisa realizada no Instituto M.D. Anderson Câncer, da Universidade do Texas, EUA, para redução da obesidade humana
Sessão: 02.06.2004

Requerimento nº 699, de 2004, de autoria do Senador Marcelo Crivella, solicitando voto de louvor ao Pastor Marcos Pereira de Jesus, pelos relevantes serviços prestados como mediador da negociação na Casa de Custódia de Benfica, Estado do Rio de Janeiro.
Sessão: 02.06.2004

Requerimento nº 702, de 2004, de autoria do Senador Ramez Tebet, solicitando voto de pesar pelo falecimento do radialista e cronista esportivo Mário Mendonça, ocorrido no dia 03 de junho de 2004.
Sessão: 03.06.2004

Requerimento nº 704, de 2004, de autoria do Senador Cristóvam Buarque, solicitando Voto de pesar pelo falecimento do Sr. George Lederman no dia 04 de junho de 2004, na cidade de Recife.
Sessão: 07.06.2004

Requerimento nº 668, de 2004, de autoria do Senador Hélio Costa e outros Senhores Senadores, solicitando, nos termos do artigo 160 do Regimento Interno do Senado Federal, seja destinada a Hora do Expediente do dia 24 de agosto de 2004, para homenagear o ex-Presidente Getúlio Vargas, pelo transcurso dos 50 anos de seu falecimento.
Sessão: 08.06.2004

Requerimento nº 716, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao escritor Said Abud, pelo lançamento de seu livro “Trajetória de um vestibulando”.
Sessão: 09.06.2004

Requerimento nº 730, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso ao Desembargador Arnaldo Campello Carpinteiro Péres, pela sua eleição para o cargo de Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas.
Sessão: 09.06.2004		

Requerimento nº 731, de 2004, de autoria dos Senadores Arthur Virgílio, José Agripino e Sérgio Guerra, solicitando voto de aplauso aos Ministros Nelson Jobim e Ellen Gracie, empossados nos cargos de Presidente e Vice-Presidente do Supremo Tribunal Federal.
Sessão: 09.06.2004

Requerimento nº 734, de 2004, de autoria da Senadora Ana Júlia Carepa, solicitando congratulações pela passagem de 10 anos da adoção da pela Organização dos Estados Americanos – OEA, da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará a Secretaria Especial de Políticas paras as Mulheres, à Unifem – Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para a Mulher e à Agende – Ações em Gênero, Cidadania e Desenvolvimento.
Sessão: 08.06.2004 

Requerimento nº 736, de 2004, de autoria do Senador Maguito Vilela, solicitando voto de pesar pelo falecimento do engenheiro Guiomar Marinho de Assis.
Sessão: 09.06.2004

Requerimento nº 737, de 2004, de autoria do Senador Maguito Vilela, solicitando voto de pesar pelo falecimento do empresário João Alves Queiroz.
Sessão: 09.06.2004

Requerimento nº 738, de 2004, de autoria do Senador Maguito Vilela, solicitando voto de pesar pelo falecimento do político goiano Washington Alvarenga.
Sessão: 09.06.2004

Requerimento nº 744, de 2004, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando Voto de Pesar pelo falecimento ocorrido no dia 10 de junho de 2004, da compositora Rosinha de Valença.
Sessão: 15.06.2004

Requerimento nº 745, de 2004, de autoria da Senadora Serys Slhessarenko, solicitando Voto de Aplauso à diretoria executiva da AGENDE Ações em Gênero Cidadania e Desenvolvimento, Marlene Libardoni, e ao representante da Organização dos Estados Americanos (OEA), Nelson da Franca Ribeiro dos Anjos, pelos 10 anos da adoção da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher – Convenção de Belém do Pará.
Sessão: 15.06.2004	

Requerimento nº 747, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando Voto de Pesar pelo falecimento do Procurador aposentado da Assembléia Legislativa do Estado do Amazonas, João Crizóstomo de Queiroz.
Sessão: 15.06.2004

Requerimento nº 756, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando Voto de Pesar pelo falecimento do paisagista e designer brasileiro Bernardo Goldwasser.
Sessão: 15.06.2004

Requerimento nº 758, de 2004, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, solicitando voto de louvor em homenagem ao ex-Senador Júlio Leite, por sua brilhante vida pública, agora exposta em livro.
Sessão: 16.06.2004		

Requerimento nº 759, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto aplauso à nutricionista Denise Coitinho, que no dia 1º de julho de 2004, assumirá, em Genebra, o comando da equipe de combate à fome no mundo.
Sessão: 16.06.2004	

Requerimento nº 760, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto aplauso ao Sr. Alcidarta Gadelha, médico amazonense.
	Sessão: 16.06.2004	

Requerimento nº 761, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à cineasta Tizuka Yamasaki, pela homenagem que irá receber no 32º Festival de Gramado.
	Sessão: 16.06.2004

Requerimento nº 771, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à Associação Comercial do Amazonas, pelo transcurso do 133º aniversário de sua criação.
Sessão: 17.06.2004		

Requerimento nº 772, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de pesar pelo falecimento da violinista brasileira Rosinha de Valença, ocorrido no dia 10 de junho de 2004.
Sessão: 17.06.2004		

Requerimento nº 773, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgílio, solicitando voto de aplauso à empresa industrial MULTIBRÁS, de Manaus, pela sua classificação entre as 10 mais empreendedoras do País, no ranking Exame de Empreendedorismo Corporativo.
Sessão: 17.06.2004

Requerimento nº 774, de 2004, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de louvor à Senhora Marilena Chauí, professora da USP e membro da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência).
	Sessão: 17.06.2004

Requerimento nº 775, de 2004, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de louvor ao cantor, compositor e escritor Chico Buarque, que completará 60 anos de idade no próximo dia 19 de junho de 2004.
Sessão: 17.06.2004

Requerimento nº 793, de 2004, tendo como primeiros signatários o Senador Pedro Simon, a Senadora Ideli Salvatti, os Senadores Paulo Paim, Arthur Virgílio e Sérgio Zambiasi, solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Presidente Nacional do PDT, Engenheiro Leonel de Moura Brizola. 
Sessão: 22.06.2004

Requerimento nº 794, de 2004, tendo como primeiros signatários o Senador Pedro Simon, a Senadora Ideli Salvatti, os Senadores Paulo Paim, Arthur Virgílio e Sérgio Zambiasi, solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Presidente Nacional do PDT, Engenheiro Leonel de Moura Brizola. 
Sessão: 22.06.2004

Requerimento nº 795, de 2004, tendo como primeiros signatários o Senador Pedro Simon, a Senadora Ideli Salvatti, os Senadores Paulo Paim, Arthur Virgílio e Sérgio Zambiasi, solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Presidente Nacional do PDT, Engenheiro Leonel de Moura Brizola. 
Sessão: 22.06.2004

Requerimento nº 796, de 2004, tendo como primeiros signatários o Senador Pedro Simon, a Senadora Ideli Salvatti, os Senadores Paulo Paim, Arthur Virgílio e Sérgio Zambiasi, solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Presidente Nacional do PDT, Engenheiro Leonel de Moura Brizola. 
Sessão: 22.06.2004

Requerimento nº 797, de 2004, tendo como primeiros signatários o Senador Pedro Simon, a Senadora Ideli Salvatti, os Senadores Paulo Paim, Arthur Virgílio e Sérgio Zambiasi, respectivamente, solicitando inserção em ata de voto de pesar pelo falecimento do Presidente Nacional do PDT, Engenheiro Leonel de Moura Brizola. 
	Sessão: 22.06.2004	

Requerimento nº 798, de 2004, tendo como primeiros signatários os Senadores Jefferson Péres e Arthur Virgílio, respectivamente, solicitando sessão especial em homenagem à memória do ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, Leonel de Moura Brizola. 
	Sessão: 22.06.2004

Requerimento nº 799, de 2004, tendo como primeiros signatários os Senadores Jefferson Péres e Arthur Virgílio, respectivamente, solicitando sessão especial em homenagem à memória do ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, Leonel de Moura Brizola. 
	Sessão: 22.06.2004

Requerimento nº 815, de 2004, de autoria do Senador Efraim Morais, solicitando sejam apresentadas congratulações ao Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, Dr. Cássio Rodrigues Cunha Lima, ao Sr. Francisco de Assis Quintans, Secretário de Agricultura, Irrigação e Abastecimento do Estado da Paraíba, e ao Sr. Miguel Barreiro Neto, Diretor-Presidente da Empresa Estadual de Pesquisa Agropecuária da Paraíba S/A (Emepa), pelo reconhecimento de imprescindíveis serviços prestados ao povo paraibano na passagem de 25 anos da Emepa.
Sessão: 23.06.2004

Requerimento nº 820, de 2004, de autoria do Senador Arthur Virgilio, solicitando voto de aplauso à Fundação Universidade de Brasília, pela iniciativa de promover a criação da Casa da Amazônia, com sede na Capital Federal.
	Sessão: 25.06.2004

Requerimento nº 826, de 2004, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de louvor ao Embaixador Bernardo de Azevedo Brito, atualmente representante do Itamaraty em Santa Catarina, por sua designação, pelo Ministério das Relações Exteriores, para chefiar o Escritório da Representação do Governo Brasileiro na Palestina.
Sessão: 29.06.2004	

Requerimento nº 827, de 2004, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de louvor aos prefeitos dos Municípios do Estado de Santa Catarina – Blumenau, Chapecó, Concórdia, Criciúma, Florianópolis, Jaraguá do Sul, Lages, Navegantes, Rio do Sul, São Bento do Sul, São Carlos e Tubarão, que estão sendo premiados, em conjunto com outros Municípios,  com o Prêmio “Prefeito Amigo da Criança 2004”.
Sessão: 29.06.2004

Requerimento nº 828, de 2004, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador Evelásio Vieira, ocorrido em 28 de junho de 2004.  
	Sessão: 29.06.2004	

Requerimento nº 829, de 2004, de autoria do Senador Leonel Pavan, solicitando voto de pesar pelo falecimento do ex-Senador e ex-Prefeito de Blumenau Evelásio Vieira. 
Sessão: 29.06.2004

Requerimento nº 836, de 2004, de autoria do Senador Romeu Tuma, solicitando homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Marques, Presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base.
	Sessão: 29.06.2004	

Requerimento nº 837, de 2004, de autoria dos Senadores José Jorge e Marco Maciel, solicitando homenagem de pesar pelo falecimento do Sr. José Augusto Marques, Presidente da Associação Brasileira da Infra-Estrutura e Indústrias de Base, ocorrido em 28 de junho de 2004.
	Sessão: 29.06.2004	

Requerimento nº 838, de 2004, de autoria da Senadora Fátima Cleide, solicitando voto de pesar pelo falecimento da missionária religiosa Irmã Rosa Gambella, ocorrido em 10 de junho de 2004, em  São Paulo.
Sessão: 29.06.2004

VII - ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL PRORROGANDO PRAZO DE VIGÊNCIA DE MEDIDA PROVISÓRIA

Total	 01

Ato – Prorroga, pelo período de sessenta dias, a partir de 28 de junho de 2004, a vigência da Medida Provisória nº 183, de 2004, que reduz as alíquotas do PIS/PASEP e da Cofins, incidentes na importação e na comercialização do mercado interno de fertilizantes e defensivos agropecuários classificados no Capítulo 31 da NCM, e dá outras providências.
(publicado no Diário Oficial da União de 23.06.2004, seção I)

SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS
(1º a 30 de junho de 2004)

Deliberativas ordinárias	 11
Não deliberativas	 9
Deliberativas extraordinárias	7
Total		 27

SUMÁRIO DAS MATÉRIAS APRECIADAS PELO SENADO FEDERAL
(1º a 30 de junho de 2004)

Matérias aprovadas	54
I – Medidas Provisórias aprovadas	06
1 – aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão da Câmara dos Deputados e enviada à sanção	01
2 – aprovada na íntegra e enviada à promulgação	 01
3 – aprovadas com alterações e devolvidas à Câmara dos Deputados	04
II – Proposições aprovadas e enviadas à sanção	06
III - Proposições aprovadas e enviadas à Câmara dos Deputados	06
1 – Por decisão do Plenário	........................................................06
1.1 - Proposições do Senado	03
1.2 – Proposições da Câmara	03
IV - Proposições aprovadas e enviadas à promulgação	 16
1 – Acordos internacionais	09
2 – Operações de crédito	05
4 – Alteração do Regulamento Administrativo	01
3 – Proposta de Emenda à Constituição	01
V – Escolha de Chefes de Missão Diplomática 	 10
VI – Votos de Aplauso, Censura ou Semelhante	03
VII – Escolha de Autoridades	03
VIII – Requerimentos de Informações Sigilosas	04

Matérias enviadas ao arquivo	 14
IX – Matérias rejeitadas	02
X – Matérias retiradas pelos autores	12
Total de matérias apreciadas 	68

Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	01

SUMÁRIO CONSOLIDADO DO PERÍODO DE 17 DE fevereiro a 30 de JUNHO DE 2004

SESSÕES PLENÁRIAS REALIZADAS pelo senado federal na 2ª sessão legislativa ordinária DA 52ª legislatura
(17 de fevereiro a 30 de junho de 2004)

Deliberativas Ordinárias	54
Não Deliberativas	51
Deliberativas Extraordinárias	09
Reunião	01

Total		115

Matérias aprovadas	351
I – Medidas Provisórias aprovadas	44
1 – Aprovadas, na forma de Projeto de Lei de Conversão apresentado pela Câmara dos Deputados, e enviadas à sanção	 14
2 – Aprovadas na íntegra e enviadas à promulgação	11
3 – Aprovadas com alterações e devolvidas à Câmara dos Deputados	18
4 – Aprovas na forma de Medida Provisória e devolvida à Câmara dos Deputados	1
II - Projetos aprovados e enviados à sanção	17
III – Projetos aprovados e enviados à Câmara dos Deputados	22
1 - Em decisão terminativa.......................	................................7
1.1 - Projetos de Lei do Senado Federal......7
2 - Por decisão de Plenário....................................15
2.1 - Do Senado Federal	9
2.2 – Da Câmara dos Deputados	6
IV - Projetos aprovados e enviados à promulgação	233
1 - Concessões de telecomunicações	189
2 - Acordos Internacionais	31
3 - Operações de crédito	9
4 – Criação de Grupo Parlamentar	1
5 – Proposta de Emenda à Constituição	1
6 – Outros	2
V – Mensagens relativas à escolha de Chefes de Missão Diplomática	18
VI – Escolha de Autoridade	10
VII – Votos de Aplauso, Censura ou Semelhante	03
VIII – Requerimentos de Informações Sigilosas	04

Matérias enviadas ao arquivo	31
IX - Matérias prejudicadas	6
X - Matérias rejeitadas	10
XI - Matérias retiradas pelos autores	14
XII – Medida Provisória inadmitida	1
Total de matérias apreciadas 	382
Atos do Presidente da Mesa do Congresso Nacional prorrogando prazo de Medida Provisória	34
Requerimentos de criação de cpi deferidos	2